Confira a posição de cada um dos 21 vereadores de Santa Maria sobre a Reforma da Previdência

Fotos: Vinicius Becker (Diário)

Nos corredores e no Plenário do Legislativo, a discussão sobre a Reforma da Previdência se impõe como pauta inevitável. Desde que o Executivo protocolou a proposta, em 3 de novembro, o texto passou a dividir os 21 parlamentares de Santa Maria, em debates que vão do conteúdo das mudanças à forma como o governo conduziu o tema. Entre articulações, cobranças e tensão crescente, o tema domina a rotina do Legislativo, que trabalha com a expectativa de votar as propostas ainda neste ano.

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As opiniões parecem se dividir em dois perfis: os antagonistas e os cautelosos. Os antagonistas são os opositores que, antes mesmo da proposta ser protocolada, já teciam críticas à reforma e a maneira como foi conduzida pelo Executivo. Parlamentares, como Valdir Oliveira (PT), reiteram que as alterações nas regras de aposentadoria teriam graves consequências aos servidores e que a situação foi “empurrada com a barriga” pelos governos anteriores. Defende, ainda, que um novo projeto seja apresentado pelo Executivo. Se os antagonistas fossem um grupo, já somariam 10 membros na Câmara.

Do outro lado, estão os cautelosos que defendem o diálogo e o estudo antes de firmar qualquer posicionamento. Vereadores, como Lorenzo Pichinin (PSDB), cuja sigla é base do governo, afirma que vai ouvir os servidores e fazer uma “análise técnica” da proposta. Há aqueles, também, como Roberto Meneghetti (Novo), que entendem serem necessárias novas regras previdenciárias, mesmo que ainda não tenham se posicionado favoráveis aos moldes estabelecidos pela prefeitura. Nenhum dos vereadores disse concordar com a proposta apresentada.

Para entender essa discussão, o Diário ouviu os 21 vereadores sobre o que pensam sobre a Reforma da Previdência e questionou se já tem posicionamentos favoráveis ou contrários ao texto. As respostas foram coletadas nas sessões dos dias 4 e 6 de novembro – semana em que o projeto chegou à Casa Legislativa.

Com a palavra, os parlamentares

Adelar Vargas, o Bolinha (MDB):

"Ainda não temos uma posição definida, porque primeiro, vamos conversar, com a situação e a posição, e, juntos, vamos construir uma posição que seja a melhor para a cidade de Santa Maria, que também precisa ser assistida nesse momento."

Admar Pozzobom (PSDB):

"Seria muita irresponsabilidade dar uma resposta hoje. Preciso estudar e ouvir os servidores. O nosso voto vai depender do que acontecer nos próximos dias. Vamos esperar as sugestões e nos debruçar sobre elas para amenizar o sofrimento de todos."

Alexandre Vargas (Republicanos):

"Ainda vamos debater. Eu não consegui ler tudo ainda. Tem muitas coisas que nós não sabíamos que viriam, porque, antes, tínhamos recebido apenas um esboço. Já estamos escutando algumas categorias em relação à proposta."

Alice Carvalho (PSol):

"Nossa posição é contrária, porque os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores é inegociável. A reforma ataca prontamente as servidoras e os servidores públicos e por consequência também os direitos da população que mais precisa."

Givago Ribeiro (PSDB):

"Tomar uma posição contrária ou favorável seria muito irresponsável. Estou com todo o material impresso para entender o que está sendo proposto. É preciso responsabilidade, porque é um tema que tem impacto direto sobre as contas do município e o futuro dos servidores."

Guilherme Badke, o Manequinho (Republicanos):

"Nos próximos dias, vamos estudar o assunto e começar a nos posicionar. Vamos ver se há uma forma de aprovar ou, caso contrário, não aprovar. Mas tudo isso será amplamente discutido. Sou favorável ao diálogo, o trabalho precisa ser coletivo."

Helen Cabral (PT):

"Sou completamente contrária e vou votar contra essa reforma da Previdência. As alíquotas são muito altas, e a contribuição de aporte do município poderia ser maior. Essa conta não é dos trabalhadores e trabalhadoras."

João Ricardo Vargas, o Cel. Vargas (PL):

"Dizer 'sim' agora é totalmente prematuro. Dizer 'não' também é prematuro. Sou policial da reserva e já vivi uma reforma. Com base nisso, tenho muita preocupação em analisar item por item, para verificar qual será o reflexo no nosso funcionalismo."

Lorenzo Pichinin (PSDB):

"Ainda não tenho como me posicionar. Preciso estudar, chamar os servidores para conversar e, então, analisar o cenário. Sou um vereador totalmente independente. Não sou da situação nem da oposição. Minha opinião será técnica."

Luiz Carlos Fort (Progressistas):

"Ainda não há uma posição a favor ou contra. Vamos ver o que vai se desenrolar ao longo desse processo legislativo e, claro, vamos dialogar com as categorias, com a Câmara e com todos que forem necessários."

Luiz Fernando Lemos (PDT):

"Não concordamos com a reforma. Não concordamos que ela venha de forma tão abrupta, logo no primeiro ano de mandato, especialmente quando, durante a campanha eleitoral, dizia-se que as contas do município estavam equilibradas."

Luiz Roberto Meneghetti (Novo):

"A reforma é necessária. Agora, as cláusulas e a forma como ela será feita precisam ser discutidas. Espero que o sindicato e aqueles que têm posição contrária estejam dispostos a dialogar com quem, como eu, acredita na importância de ajustar o atual regramento."

Marcelo Bisogno (União Brasil):

"Da forma como a proposta foi protocolada, eu voto contra. Defendo que se possa discutir e construir novas regras apenas para quem for contratado daqui para frente, os novos servidores públicos. Essa opinião está definida desde janeiro."

Marina Callegaro (PT):

"Entendemos que a retirada de direitos de quem mais precisa não é a alternativa mais viável. Por isso, desde que se ventilou a possibilidade dessa reforma, temos nos posicionado contrários a ela. Estamos ao lado dos nossos servidores."

Rudys Rodrigues (MDB):

"Independentemente de ser governo ou não, eu estou do lado dos servidores e dos professores. Por isso, vou votar contra essa reforma da Previdência. Essa é a minha forma de pensar no momento."

Sérgio Cechin (Progressistas):

"O projeto tem que ser discutido. Não podemos nos omitir com um simples “sim” ou “não”. Defendemos o diálogo e queremos que o tema seja discutido até a exaustão. Não aceitamos, em hipótese alguma, que o servidor perca direitos ou seja prejudicado."

Sidinei Cardoso (PT):

"Queremos dialogar com as categorias, mas, provavelmente, a posição deste vereador será contrária. Essas novas discussões devem tratar da ampliação do auxílio-alimentação dos servidores, da reposição salarial e, sobretudo, do aumento do quadro de pessoal."

Tony Oliveira (Podemos):

"Ainda não tenho uma posição definitiva sobre o voto, porque ainda estamos construindo. Não é porque sou base do governo que vou aceitar o projeto da forma como veio. Ainda teremos muito diálogo antes de definir o nosso voto final."

Tubias Callil (PL):

"Eu já me posicionei contrário à reforma da Previdência. É uma reforma feita de forma atrasada, apresentada no último momento, quase que jogando para a Câmara a responsabilidade pela falta de debate que deveria ter ocorrido há anos."

Valdir Oliveira (PT):

"Já éramos contrários. E, depois de analisar detalhadamente os textos, confirmamos que trazem prejuízos enormes: para quem já trabalha, para quem ainda vai ingressar no serviço público e para os aposentados. Não há como aprovar um projeto nesses termos."

Werner Rempel (PCdoB):

"As pessoas que estão aposentadas contribuíram a vida inteira. E, quando se aposentam, muitas vezes o que ganham cai. Acredito que o Executivo precisa compreender que, se quiser 'passar a reforma goela abaixo', aqui, na Câmara, vai se dar mal."

O que propõe a Reforma

Alíquotas

Servidores ativos:

Atualmente, contribuem com um percentual de 14% para o regime previdenciário, independente da faixa salarial. Já os servidores inativos e pensionistas contribuem com 14% sobre os valores que excedem o teto do regime geral da Previdência (atualmente em R$ 8.157,41). Na proposta, todos os servidores passam a contribuir com a mesma alíquota progressiva, por faixa salarial.
Até R$ 4.190,83 – 14% (alíquota progressiva)
De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 – 16,5% (alíquota progressiva)
De R$ 8.157,42 a R$ 13.969,49 – 19% (alíquota progressiva)
Acima de R$ 13.969,49 – 21,5% (alíquota progressiva)
Ainda em relação às alíquotas, outra mudança será na contribuição patronal do município. Ou seja, o valor destinado mensalmente ao Instituto de Previdência que é calculado sobre a folha de pagamento. A proposta é que a contribuição patronal passe de 23% (atual) para 28%.

Como fica a aposentadoria

Aposentadoria Compulsória:

Como é hoje – idade mínima 70 anos
Como deve ficar – idade mínima 75 anos

Aposentadoria professor/homem:

Como é hoje – 30 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos
Como deve ficar – 25 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos

Aposentadoria demais servidores/homens:

Como é hoje – 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos
Como deve ficar – 25 anos de contribuição e 65 anos a idade mínima

Aposentadoria professora/mulher:

Como é hoje – 25 anos de contribuição e 50 anos a idade mínima
Como deve ficar – 25 anos de contribuição e 57 a idade mínima

Aposentadoria demais servidores/mulheres:

Como é hoje – 30 anos de contribuição e 55 anos a idade mínima
Como deve ficar – 25 anos de contribuição e 62 a idade mínima

*em todos os cenário, o tempo efetivo exercício de serviço público de 10 anos e a regra de 5 anos no cargo permanecem as mesmas

Regras de transição previstas

Caso a Reforma for aprovada, todos os servidores do quadro atual passam por regras de transição. As mudanças, protocoladas pelo Executivo, só entram em vigor de forma integral aos que ingressarem no serviço público a partir de 2026. Para quem já está no cargo efetivo, há regras de transição específicas para cada tipo de aposentadoria (especial, voluntário ou pensão por morte).
No caso, por exemplo, de uma professora que está no quadro de servidores ativos, a aposentadoria ocorrerá a partir do sistema de pontos ou do sistema de pedágio. A aposentadoria por pontos soma a idade com o tempo de contribuição que, no caso das professoras, é 81. Já o sistema de pedágio, é um tempo extra de contribuição exigido para quem estará perto de se aposentar caso a Reforma entre em vigor.

Quatro projetos serão discutidos na Câmara

Depois de apresentada e protocolada pela Prefeitura de Santa Maria, a proposta de Reforma da Previdência do funcionalismo municipal inicia agora sua tramitação na Câmara de Vereadores. O pacote será analisado por comissões, debatido em audiências e, por fim, votado em plenário antes de seguir para sanção do Executivo.
A reforma é composta por quatro projetos que se complementam: três leis complementares e uma emenda à Lei Orgânica. Cada um deles altera um ponto específico do sistema previdenciário municipal.

O primeiro é o projeto que modifica a Lei Orgânica, responsável por fixar a idade mínima para aposentadoria. O segundo projeto trata do Plano de Custeio, que define as alíquotas de contribuição previdenciária. Já o terceiro projeto estabelece o Plano de Benefícios, que organiza as regras para quem já está no regime e para futuros ingressantes. O texto prevê normas de transição que consideram o tempo de contribuição de cada servidor. O quarto propõe ajustes no Estatuto do Servidor.

As propostas também se diferenciam pelo tipo de votação exigida. As leis complementares precisam de maioria simples: 11 dos 21 vereadores. Já a emenda à Lei Orgânica demanda maioria absoluta, ou seja, ao menos 14 votos para ser aprovada.

Passo a passo do projeto na Câmara de Vereadores

Envio do projeto à Câmara: o Executivo é quem envia o projeto de lei de reforma previdenciária à Câmara. Além das mudanças, o projeto vem acompanhado de estudos atuariais, pareceres técnicos e justificativa que mostra o impacto financeiro e a necessidade da Reforma.
Protocolo no Legislativo: assim que o texto chega à Câmara, ele é protocolado oficialmente.
Análise e comissões: uma comissão é nomeada para analisar, receber indicação de sindicatos, solicitar informações adicionais e chamar audiência pública.
Debate público: por se tratar de um tema que afeta diretamente os servidores municipais, a Câmara abre espaço para manifestações de sindicatos e servidores.
Votação em plenário: após as análises e pareceres, o projeto vai a votação em plenário.
Envio para sanção ou veto: se aprovado, o projeto é enviado ao prefeito, que pode sancionar (transformar em lei) ou vetar.

Veja o que dizem prefeitura e sindicatos:

Entenda a discussão sobre a Previdência:

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